Policiamento nos estádios não está garantido a partir de outubro

O prazo é definitivo: um mês para que os clubes se preparem para pagar pelos serviços de segurança durante as partidas de futebol. Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28 de agosto, estabelece que em 30 dias os policiais militares serão retirados dos campos para garantir o policiamento ostensivo nas ruas. De um lado, o comando da Brigada Militar está determinado a fazer valer a lei que foi criada em 1985. De outro estão os clubes gaúchos, que alegam não ter recursos para custear valores que, segundo a Federação Gaúcha de Futebol, seriam superiores a R$ 1,3 milhão de reais por ano.

“Futebol é evento privado, e a Brigada Militar precisa garantir a segurança onde é público”, afirma categoricamente o comandante geral da corporação, Coronel Nilson Bueno. O presidente da FGF, Francisco Noveleto, contraria: “Jogo é evento público, é o Estado que precisa garantir a segurança dos torcedores”. E ameaça: “se não houver acordo, nós poderemos até suspender os jogos nos estádios gaúchos”.

Uma lei criada em 1985 determinava que os clubes deveriam pagar pelos serviços prestados pela polícia. Porém, a lei nunca foi regulamentada. Em 2003, com orientação do Ministério Público, os times assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, que estabelecia que os valores deveriam ser repassados ao Estado. Porém, através de recursos judiciais, os clubes conseguiram evitar o acúmulo dívida.

O assunto foi debatido em reunião fechada na tarde desta segunda-feira (27) no Quartel General da Brigada Militar. Participaram do encontro autoridades da segurança pública, representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, dirigentes do Internacional e do Grêmio além da Federação Gaúcha de Futebol. O Estado apresentou a portaria que determina o pagamento de R$ 10,49 por hora de trabalho de cada policial empregado no efetivo em dias de jogos. A norma ainda estabelece que será disponibilizado, proporcionalmente, um PM para seis seguranças privados e cada mil torcedores. Atualmente, num jogo com público de 50 mil pessoas, o efetivo é de aproximadamente 250 policiais. A partir do final de setembro, o número cairá para 50.

“Nós só estamos cumprindo o que diz a lei”, afirma o cel. Nilson Bueno, “lá dentro [dos estádios] é lazer. A polícia tem que atuar na rua, onde acontece assalto e homicídio, porque a rua é pública. Não existe como um órgão de segurança pública trabalhar dentro de um estádio, que é um espaço privado onde se cobra ingresso”. Conforme o comandante, os recursos arrecadados com a prestação do serviço nos estádios seriam investidos na corporação.

No outro lado da polêmica, o presidente da FGF afirma que a segurança é responsabilidade da Brigada. “Futebol é ato público, é uma das principais formas de lazer da população”, justifica.

A Federação discutirá o assunto com os clubes na sexta-feira, e na próxima segunda deve apresentar uma proposta ao governo estadual. Conforme o presidente da entidade, uma das possibilidades é que os times façam doações de equipamentos para a BM côo contrapartida pelo trabalho. O comando geral da corporação, ainda irredutível, não admite a possibilidade de aceitar a proposta.

O promotor de Direitos Humanos, Renoir Cunha, acompanhou a reunião e afirma que vê com preocupação a possibilidade de não haver consenso. “Se houver algum problema, a polícia civil terá que apurar a responsabilidade criminal. Mas a lei estabelece que a segurança dentro dos estádios deve ser paga, e a lei precisa ser cumprida”.

Opinião:

Um clube que tem condições de manter um jogador de futebol, profissionais para os quais são pagos os maiores salários do país, um clube que cobra, pelo menos, R$ 15 reais de cada torcedor (e consegue encher um estádio com 50 mil pessoas), tem sim recursos para bancar a segurança dos freqüentadores dos jogos. Ainda: por mais que seja evento com grande aglomerado de pessoas, é evento privado. Senão vamos todos fazer festas, cobrar ingresso e chamar a polícia militar para fazer a segurança.